Ministério Público instaura procedimento para mapear violência contra população LGBTQIAPN+ em Arapiraca
9ª Promotoria de Justiça vai coletar dados oficiais sobre crimes de discriminação e violência sexual na cidade
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O Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, instaurou procedimento administrativo para mapear e combater a violência contra a população LGBTQIAPN+ no município. A decisão foi formalizada pelo promotor de Justiça Ivaldo da Silva no dia 16 de outubro de 2025.
A medida atende a recomendação da Corregedoria-Geral do MPAL que orienta a utilização de indicadores locais baseados em bancos de dados oficiais para fundamentar as decisões ministeriais. O procedimento tem como objetivo monitorar os marcadores de violência específicos contra esta população e desenvolver mecanismos para capacitar agentes de segurança pública no enfrentamento à discriminação.
Como primeiras providências, o MP determinou:
- Solicitação de informações ao Conselho Municipal de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBTQIAPN+ de Arapiraca sobre indicadores locais de violência;
- Requisição de dados à 4ª Delegacia Regional de Arapiraca sobre registros de Boletins de Ocorrência envolvendo violência e homicídios contra integrantes da comunidade LGBTQIAPN+ motivados por discriminação sexual;
- Publicação da portaria no Diário Oficial Eletrônico do MPAL para transparência do procedimento.
A iniciativa busca criar um diagnóstico preciso da situação da violência contra a população LGBTQIAPN+ em Arapiraca, fundamentando futuras ações do Ministério Público, incluindo a possível implementação de programas de capacitação para agentes de segurança pública e guardas municipais sobre abordagens não discriminatórias e respeito à diversidade.
