Justiça obriga Governo de Alagoas a realizar com urgência cirurgias e exames em crianças com microcefalia

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) conquistou uma decisão judicial que obriga o Estado a garantir, com urgência, a realização de consultas, exames e cirurgias essenciais para crianças com microcefalia decorrente da Síndrome Congênita do Zika Vírus. A determinação, proferida no início de outubro, atende a uma Ação Civil Pública proposta em junho pelo Núcleo de Proteção Coletiva da instituição.

De acordo com a sentença, o Estado tem até novembro para realizar todos os exames e consultas necessários ao andamento dos procedimentos cirúrgicos. Além disso, deverá apresentar um cronograma detalhado das cirurgias em até 60 dias e concluir o mutirão cirúrgico no prazo máximo de 120 dias, eliminando por completo as filas de espera. O descumprimento de qualquer etapa sujeitará o ente público ao pagamento de multa.

Na ação, a Defensoria ressaltou que a omissão do poder público tem agravado significativamente o quadro de saúde dessas crianças, que enfrentam deformidades graves no quadril, na coluna e nos pés, além de dores constantes e severas limitações funcionais — algumas não conseguem sequer sentar, andar ou realizar atividades básicas. Para o defensor público Ricardo Melro, a sentença representa um marco na defesa dos direitos das crianças com deficiência e reafirma que “vida, saúde e dignidade não podem esperar”.