TCU suspende exigência de déficit zero e evita bloqueio de R$ 31 bi no Orçamento de 2025

Em uma decisão que representa uma vitória significativa para o governo federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a exigência de que a administração pública busque o centro da meta fiscal, o chamado déficit zero, para o ano de 2025. A medida, tomada de forma monocrática pelo ministro-relator Benjamin Zymler, atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e afasta, pelo menos temporariamente, a ameaça de um bloqueio adicional de R$ 31 bilhões no Orçamento.

O entendimento anterior do TCU, estabelecido em setembro, era de que o governo deveria perseguir o resultado central da meta primária, um sinal de rigor com as contas públicas. No entanto, a AGU argumentou com sucesso que a lei do arcabouço fiscal permite o cumprimento da meta dentro de uma banda de tolerância, que varia 0,25% do PIB para mais ou para menos. Na prática, essa interpretação autoriza a União a trabalhar com um déficit de até R$ 31 bilhões no próximo ano, em vez de precisar buscar um superávit.

Em sua decisão, o ministro Zymler justificou o acolhimento do recurso do governo pela "impossibilidade prática" de impor um novo contingenciamento de gastos em 2025. Ele alertou que um bloqueio adicional representaria um "grave risco" para a execução de políticas públicas essenciais, podendo paralisar programas estratégicos nas áreas sociais e de investimento. Zymler também reconheceu que o tema é "inédito e complexo", com divergências técnicas tanto no Executivo quanto no próprio TCU.

A decisão traz alívio imediato para o planejamento das contas públicas, assegurando maior previsibilidade para o Orçamento do próximo ano. Contudo, a flexibilidade concedida reacende o debate entre economistas sobre a credibilidade das metas fiscais. A controvérsia central gira em torno de qual deve ser o "alvo" efetivo: o centro da meta (déficit zero) ou todo o intervalo de tolerância previsto em lei.

A decisão de Zymler é temporária e vale até que o caso seja julgado de forma definitiva pelo plenário do TCU, o que está previsto para ocorrer apenas em 2026. Enquanto isso, o governo tem a permissão para mirar o limite inferior da meta. Se mantida essa interpretação no julgamento final, o governo poderá terminar 2025 com um déficit zero, ainda dentro da margem de tolerância estabelecida pela lei.