Câmara dos Deputados aprova suspensão de processo contra deputado Gustavo Gayer no STF
Por 268 votos a 167, plenário atendeu a pedido do PL-GO e decidiu pela sustação da ação penal por crimes de injúria, calúnia e difamação
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), o pedido para suspender a ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). A decisão, que obteve 268 votos a favor, 167 contra e 4 abstenções, segue parecer do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O caso está amparado no chamado foro privilegiado. A Constituição Federal determina que, quando o STF recebe uma denúncia por crime comum contra um parlamentar, a Casa legislativa correspondente deve ser comunicada. A partir daí, os deputados têm 45 dias para decidir se autorizam o prosseguimento da ação ou se suspendem o processo enquanto o parlamentar estiver no exercício do mandato.
Gayer é alvo de uma ação movida pelo senador Vanderlan Cardoso (GO), atualmente licenciado, por crimes de injúria, calúnia e difamação. As acusações partem de um vídeo publicado pelo deputado em suas redes sociais em fevereiro de 2023, no qual ele dirigiu críticas e xingamentos ao senador, aos ex-presidentes do Senado Rodrigo Pacheco e Davi Alcolumbre, e ao próprio STF.
Em sua defesa, o relator Zé Haroldo Cathedral argumentou que a Constituição garante ampla liberdade de expressão aos parlamentares no exercício de suas funções e sustentou que não ficaram comprovadas as práticas dos crimes alegados. A decisão da Câmara será formalmente comunicada ao STF, onde o processo, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, encontra-se atualmente na fase de alegações finais.
