STF dá prazo para Globo se manifestar sobre recurso da TV Gazeta de Alagoas
Decisão do ministro Edson Fachin marca novo capítulo na disputa judicial que envolve o fim da parceria de 50 anos entre as emissoras
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que a Globo se manifeste em até cinco dias sobre o recurso da TV Gazeta de Alagoas. A decisão, publicada na terça-feira (14), refere-se à tentativa da emissora alagoana de reverter o encerramento da parceria com a TV carioca.
O despacho de Fachin faz parte do agravo regimental na Suspensão de Liminar nº 1.839, movido pela TV Gazeta, que passa por recuperação judicial. O ministro determinou que a Globo seja ouvida antes de nova conclusão do processo, conforme o Código de Processo Civil.
A Globo tem agora cinco dias para apresentar sua posição sobre o caso, que discute o sinal antes transmitido pela Gazeta e agora sob responsabilidade da TV Asa Branca.
O conflito começou após o ministro Luís Roberto Barroso validar o fim do contrato de afiliação, encerrando uma parceria de cinco décadas entre as emissoras.
A TV Gazeta afirma ter atendido todas as exigências legais, incluindo a saída do ex-presidente Fernando Collor de Mello do quadro societário. A emissora alerta que a rescisão coloca em risco sua sobrevivência financeira e da Organização Arnon de Mello (OAM).
Já a Globo defende que renovar o vínculo poderia gerar insegurança jurídica no setor, citando condenações por lavagem de dinheiro envolvendo antigos dirigentes da TV Gazeta.
Com o novo despacho de Fachin, o processo segue em tramitação no STF e deve ter desdobramentos após a manifestação da emissora carioca.
