Supremo derruba leis que proibiam ensino sobre gênero nas escolas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (15), suspender leis municipais que proibiam o ensino de temas relacionados à identidade de gênero e orientação sexual nas escolas de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns, em Pernambuco.

As leis vetavam o ensino dessas matérias em disciplinas obrigatórias, restringiam o uso de materiais didáticos e proibiam a presença de livros sobre o assunto nas bibliotecas escolares, como no caso de Petrolina.

A decisão foi resultado do julgamento de ações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo PSOL. Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes destacou a importância de combater o discurso de ódio contra a população LGBTIQIA+ e defendeu que a educação deve promover o respeito e o combate à discriminação.

“Ninguém quer negar a importância de preservar a infância, mas isso não significa esconder informações sérias e corretas sobre identidade de gênero”, afirmou.

O ministro Flávio Dino ressaltou que os conceitos de família evoluíram e que não existe apenas um modelo tradicional. Ele também argumentou que assuntos ligados à educação devem ser tratados por leis federais, citando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Nunes Marques concordou com a suspensão, mas ressaltou que o tema deve ser apresentado considerando a idade dos estudantes. “Preservar a infância não é conservadorismo, é entender que a liberdade verdadeira vem com a maturidade, e apressar esse processo pode prejudicar a liberdade futura do adulto que a criança será”, ponderou.

O julgamento também contou com a participação do Grupo Arco-Íris, uma das principais organizações em defesa dos direitos LGBTIQIA+. O advogado Carlos Nicodemos lembrou que a Constituição e normas internacionais garantem proteção contra qualquer tipo de discriminação e ressaltou a importância de garantir liberdade para um ensino plural e inclusivo.