Agente da SMTT de Marechal Deodoro é acusado de portar arma durante fiscalização

Um agente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Marechal Deodoro foi acusado de portar uma arma de fogo durante uma abordagem a taxistas na BR-101, nesta terça-feira (14). O homem, identificado como Gilvânio, seria um policial militar da reserva que atua atualmente como fiscal de trânsito no município.

Segundo o relato de um motorista que registrou a abordagem em vídeo e divulgou a denúncia nas redes sociais, o agente se apresentou como representante da SMTT e afirmou atuar em um suposto convênio com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL). 

No entanto, ele não teria apresentado nenhum documento que comprovasse a existência da parceria. “Ele disse que havia um convênio, mas a gente já procurou os órgãos competentes e isso não existe. Nenhum veículo oficial estava no local”, relatou o condutor.

Segundo as informações repassadas pelos motoristas, o agente estaria armado, o que gerou preocupação entre os profissionais. 

Agente da SMTT pode portar arma?

De acordo com a legislação brasileira, agentes municipais de trânsito não têm porte funcional de arma de fogo. O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) autoriza o porte apenas a integrantes das forças de segurança pública e a alguns servidores em funções específicas, o que não inclui agentes de fiscalização de trânsito das prefeituras.

Assim, esses profissionais só podem portar arma se tiverem autorização pessoal concedida pela Polícia Federal, em caráter excepcional — e não em razão do cargo que exercem na administração municipal.

O que diz a Prefeitura?

Em nota, a Prefeitura de Marechal Deodoro informou que as ações de fiscalização são realizadas em parceria com a ARSAL e têm como base a Lei Estadual nº 8.046/2018, que regulamenta o transporte intermunicipal de passageiros.

A administração municipal destacou que táxis licenciados em Maceió podem transportar passageiros até Marechal Deodoro, mas não estão autorizados a realizar o trajeto de volta com moradores do município, sob pena de caracterizar transporte irregular.

“As blitze têm como objetivo organizar o transporte intermunicipal, garantir segurança aos usuários e proteger os profissionais devidamente credenciados”, diz o comunicado. A Prefeitura também afirmou que seguirá atuando em conjunto com a ARSAL e demais órgãos competentes para assegurar o cumprimento da legislação.

Até o momento, a SMTT de Marechal Deodoro não se pronunciou especificamente sobre o porte de arma por parte do agente envolvido na abordagem.