Gonet rejeita pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro
Procurador-geral argumenta que parlamentares não têm legitimidade para requerer prisão preventiva
Por Redação
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Procurador-geral Paulo Gonet - Foto: Rosinei Coutinho/STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra o pedido de prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), protocolado pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).
No parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet destacou que os parlamentares não possuem legitimidade jurídica para requerer esse tipo de medida. De acordo com ele, o artigo 311 do Código de Processo Penal determina que apenas a polícia judiciária ou o Ministério Público podem solicitar uma prisão preventiva.
Com isso, a Procuradoria-Geral da República descartou o pedido dos deputados da oposição. O caso ainda será analisado pelo STF, que decidirá sobre os próximos passos do processo.
