Câmara do Recife aprova programa de CNH gratuita para população de baixa renda
A proposta segue agora para sanção do prefeito João Campos
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Foi aprovada pela Câmara de Vereadores do Recife, nessa segunda-feira (13), a proposta que cria o "Programa CNH Social", que garantirá a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para moradores de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social. O projeto, de autoria do prefeito João Campos (PSB), recebeu 26 votos favoráveis na primeira discussão e 33 na segunda, alcançando a maioria qualificada necessária.
O programa beneficiará residentes do Recife inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que cumpram os critérios de renda e prioridade estabelecidos em edital. Os selecionados terão acesso gratuito a todos os serviços necessários para obter a CNH, desde as aulas teóricas e práticas até os exames médicos e psicológicos.
Antes de ser votado em plenário, o projeto passou pelas comissões de Finanças e Orçamento, Legislação e Justiça e Direitos Humanos e Cidadania. O texto aprovado inclui oito emendas aditivas e duas emendas modificativas propostas pelos vereadores. A proposta segue agora para sanção do prefeito João Campos.
