Paraíba estabelece limite de peso para mochilas escolares na rede pública e privada

O estado da Paraíba sancionou uma lei que define o peso máximo das mochilas escolares para estudantes de todas as redes de ensino do estado. A Lei nº 13.989, de autoria do deputado Adriano Galdino, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14), estabelece limites com base no peso corporal dos alunos.

De acordo com a nova norma, estudantes da educação infantil não poderão transportar mochilas com mais de 5% do seu peso corporal. Para os alunos do ensino fundamental e médio, o limite máximo será de 10% do peso do estudante. A lei abrange todos os tipos de suporte, incluindo mochilas, pastas e similares.

A legislação determina que a coordenação pedagógica de cada escola será responsável por definir o material necessário para as atividades diárias. Todo o material que exceder o peso permitido deverá ser armazenado pela escola em armários individuais ou coletivos. A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo dos Procons estadual e municipais.