Moraes suspende própria decisão e concede 24 horas para defesa de réus da trama golpista
Ministro do STF voltou atrás após petição manuscrita de Filipe Martins; advogados terão um dia para apresentar alegações finais que não foram entregues no prazo original
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (10) sua própria decisão que havia destituído os advogados de Filipe Martins e Marcelo Câmara, réus do núcleo 2 da trama golpista. A revogação ocorreu após Martins enviar uma petição manuscrita ao STF contestando a remoção de seus defensores e rejeitando a representação pela Defensoria Pública da União (DPU). Na nova decisão, Moraes concedeu prazo de 24 horas para que os advogados Jeffrey Chiquini e Eduardo Kuntz protocolarem as alegações finais – etapa crucial que antecederia o julgamento.
Em despacho, o ministro determinou: "Suspendo momentaneamente os efeitos da decisão de 9/10/2025 e concedo o prazo de 24 horas para a defesa de Filipe Garcia Martins Pereira suprir a ausência de alegações finais não protocoladas no prazo legal". A secretaria judicial do STF foi incumbida de certificar o encerramento do prazo já neste sábado (11). A medida representa uma flexibilização da posição anterior de Moraes, que caracterizara a conduta das defesas como "inusitada" e configuradora de "litigância de má-fé".
As defesas sustentam que não descumpriram o prazo legal, argumentando que o período de 15 dias para as alegações finais começou a contar apenas em 8 de outubro, após a juntada de diligência autorizada pelo próprio ministro. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu nota informando que avalia o caso e, se identificadas violações às garantias da defesa, atuará para assegurar a dignidade profissional dos advogados envolvidos.
