Mais de 100 postos de combustíveis autuados em Alagoas por preços abusivos

Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL) já autuou mais de 100 postos de combustíveis em todo o estado por aumentos injustificados nos preços. As fiscalizações foram intensificadas e ocorreram em diversas regiões, como o Agreste, a Região Metropolitana de Maceió e o Planalto da Borborema, incluindo cidades como Maceió, Arapiraca, Rio Largo e Palmeira dos Índios.

De acordo com o Procon, os reajustes aplicados por esses estabelecimentos não apresentavam comprovação de aumento nos custos operacionais ou de aquisição que justificassem os novos valores repassados aos consumidores. Diante disso, os postos autuados terão um prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa, conforme determina o Decreto Federal nº 2.181/1997, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

O diretor-presidente do Procon Alagoas, Daniel Sampaio, afirmou que o órgão continuará atuando com rigor para coibir práticas abusivas. “Nosso compromisso é com a transparência e o equilíbrio nas relações de consumo. O consumidor não pode ser penalizado por aumentos sem justificativa plausível”, destacou.

As autuações são baseadas no artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a elevação de preços sem justa causa. Também se fundamentam no artigo 51, que torna nulas as práticas que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva ou contrariem os princípios da boa-fé.

O Procon/AL reforça que as fiscalizações seguirão ativas e que novas operações estão sendo programadas para os próximos dias, com foco na garantia de preços justos e respeito ao consumidor alagoano. A população pode registrar reclamações e denúncias por meio do telefone 151, por mensagens via WhatsApp (82) 98883-7586 ou de forma presencial, mediante agendamento, pelo site: https:// ja.al.gov.br/login.