Sergipe sanciona lei que proíbe manter cães e gatos acorrentados
Nova legislação estabelece punições para quem submeter animais domésticos a sofrimento ou restrição de movimentos
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Os tutores de cães e gatos em Sergipe não poderão mais manter seus animais presos por correntes, cordas ou qualquer tipo de contenção que cause sofrimento. A lei que estabelece essa proibição foi sancionada e divulgada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alese).
A nova norma protege cães e gatos de práticas consideradas cruéis, como o uso contínuo de correntes que provoquem ferimentos, dor ou asfixia. O texto também veda confinamentos que impeçam o animal de se movimentar, deitar, se alimentar, beber água ou buscar abrigo.
De acordo com a lei, a contenção física só será permitida de maneira temporária — em casos específicos, como transporte, atendimento veterinário ou situações emergenciais —, desde que sejam garantidas condições adequadas de bem-estar.
Quem descumprir as determinações estará sujeito a sanções administrativas, que vão desde advertência e multa até a interdição de estabelecimentos.
A proposta é de autoria da deputada estadual Kitty Lima (Cidadania), conhecida por sua atuação em defesa dos direitos dos animais no estado.
