Justiça de Maceió determina manutenção de vínculo empregatício de mulher ameaçada de demissão após violência doméstica

O 1º Juizado da Mulher de Maceió determinou a manutenção do vínculo empregatício de uma vítima de violência doméstica que foi ameaçada de demissão após acionar a polícia para se proteger de seu agressor. A decisão da juíza Soraya Maranhão, proferida na última sexta-feira (3), ocorreu após o agressor violar a distância estabelecida pela Justiça e se aproximar a apenas 36 metros da vítima enquanto ela trabalhava em um restaurante.

O caso se desenrolou quando o botão do pânico da vítima foi acionado automaticamente, levando-a a chamar a polícia. Embora o agressor já tivesse fugido quando as autoridades chegaram, a proprietária do estabelecimento ameaçou demitir a funcionária, argumentando que não queria ver a imagem do restaurante associada a ocorrências policiais. A atitude da empregadora contraria a Lei Maria da Penha, que protege mulheres em situação de violência doméstica.

Em sua decisão, a magistrada destacou que a legislação oferece mecanismos para evitar que vítimas de violência doméstica sejam penalizadas duplamente - pela agressão sofrida e pela perda do emprego. A juíza determinou que a empregadora seja formalmente notificada sobre a obrigação de manter o vínculo trabalhista por até seis meses, com preservação integral dos salários e benefícios, enquanto persistir a situação de risco enfrentada pela funcionária.