Câmara derruba MP e governo perde chance de aumentar arrecadação

A Câmara dos Deputados impôs nesta quarta-feira (8) uma derrota ao governo federal ao deixar caducar a medida provisória que aumentaria tributos e poderia arrecadar até R$ 17 bilhões. A proposta nem chegou a ser apreciada no mérito: 251 deputados votaram pela retirada da pauta, enquanto 193 se manifestaram contra, encerrando a tentativa do governo de impulsionar receitas antes do fim do prazo, previsto para esta quinta-feira (9).

O texto, apresentado em julho, surgia como alternativa ao decreto que elevou o IOF e enfrentou forte reação política, sendo parcialmente restabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O governo defendia a medida como necessária para atingir a meta fiscal de 2025, mas a proposta encontrou resistência de partidos do Centrão e críticos da política tributária, que argumentam que ajustes nas contas públicas devem ocorrer via cortes de gastos, e não aumento de impostos.

Durante a sessão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a mistura da votação com interesses eleitorais, afirmando que a recusa de alguns parlamentares não prejudica sua gestão, mas prejudica o país. Aliados interpretaram a derrota como uma manobra política da oposição e atribuíram influência do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Com a MP caducada, a equipe econômica terá de revisar o Orçamento e pode cortar cerca de R$ 10 bilhões em emendas parlamentares. Entre os tributos previstos na medida estavam a unificação da alíquota de Imposto de Renda sobre rendimentos financeiros em 18%, aumento da CSLL para fintechs e tentativa de tributar jogos de apostas e alguns títulos de crédito até então isentos, propostas que foram parcialmente recuadas durante negociações.