Lula pressiona Congresso a aprovar MP que taxa investimentos e evita perdas com IOF
Medida define tributação sobre fundos de investimento e introduz regras específicas para ativos virtuais, operações em bolsa e investidores estrangeiros
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou nesta quarta-feira (8) preocupação com a resistência da oposição à votação da Medida Provisória 1303/25, que institui novas regras de tributação para compensar a revogação de um decreto que previa aumento no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Agora, a matéria aguarda votação no plenário da Câmara e também no Senado, sob risco de perder validade ainda hoje.
O texto passou pela comissão mista por margem mínima apenas um voto de diferença. Se não for aprovado até o fim do dia, perderá validade. Lula afirmou que a medida é fundamental para fazer com que os mais ricos também contribuam mais: “Se um trabalhador paga 27% de Imposto de Renda, por que bancos e investidores querem pagar menos?”, questionou.
A medida define tributação sobre fundos de investimento e introduz regras específicas para ativos virtuais, operações em bolsa e investidores estrangeiros. Estimativas iniciais apontavam para uma arrecadação extra de R$ 20,8 bilhões e redução de outras despesas em mais de R$ 10 bilhões.
Para viabilizar a aprovação, o relator Carlos Zarattini (PT-SP) abriu mão de taxar bets e aplicações em LCI, LCA e LCD, que constavam na proposta original. Também ajustou regras para fundos imobiliários (FII) e Fiagro, mantendo isenções para rendimentos ligados a imóveis e tributando apenas aplicações financeiras. A proposta ainda prevê aumento da CSLL para fintechs.
Durante a tramitação, foi fixada alíquota de 18% para Imposto de Renda sobre aplicações financeiras e Juros sobre Capital Próprio (JCP) em vez dos 17,5% propostos originalmente e previsões de tributação entre 12% e 18% para bets regularizadas.
Lula criticou a decisão de deixar para o último momento a votação da medida e rejeitou a associação com agendas eleitorais: “Quem define o prazo para votar é o Congresso. Misturar isso com eleição é ‘pobreza de espírito’”, declarou. Para ele, a oposição estaria se opondo não à medida, mas ao fato de ônus recair sobre quem lucra mais.
A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) disse que, se a MP não for aprovada, parte dos R$ 7 a 10 bilhões em emendas parlamentares poderá ser contingenciada. Segundo ela, será evidente quem está defendendo os interesses populares e quem está ao lado dos mais favorecidos.
