Lei sancionada por Lula cria programa para ampliar acesso a médicos especialistas no SUS

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (7), sem vetos, a Medida Provisória que cria o Programa Agora Tem Especialistas. A nova lei, que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, tem como objetivo principal reduzir o tempo de espera por atendimento especializado no SUS, direcionando médicos especialistas para as regiões mais carentes do país. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que destacou a validação integral do texto pelos parlamentares.

A iniciativa permitirá que estabelecimentos de saúde privados, como hospitais e laboratórios, ofereçam consultas, exames e cirurgias a pacientes do sistema público. Em contrapartida, essas instituições receberão uma redução em tributos federais. A renúncia fiscal do governo está estimada em R$ 2 bilhões anuais a partir de 2026, embora os atendimentos possam começar já este ano. O programa tem vigência garantida até 31 de dezembro de 2030, proporcionando, segundo o governo, mais segurança jurídica para a adesão da iniciativa privada.

A criação do programa foi motivada pela má distribuição de médicos especialistas no território nacional. Dados do Ministério da Saúde revelam que a maior parte desses profissionais (59,1% do total) está concentrada no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo, além de atuar majoritariamente na rede privada. O "Agora Tem Especialistas" busca levar esses profissionais para policlínicas e laboratórios em regiões com maior carência. A proposta ainda prevê que parte dos atendimentos possa ser realizada por telemedicina, desde que respeitados os princípios do SUS e a confidencialidade do paciente.