Portabilidade automática de conta-salário entre bancos é aprovada
Projeto prevê transferência rápida de salários entre bancos, criação de crédito com juros reduzidos e comunicação transparente de taxas
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O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.871/2024, que permite a portabilidade automática de salários entre instituições financeiras e amplia o uso do débito automático, oferecendo mais controle e conveniência aos clientes bancários. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre os direitos garantidos pelo projeto estão a transferência automática de salários, aposentadorias, pensões e proventos em até dois dias úteis, e a possibilidade de pagar empréstimos contratados em um banco usando recursos de outra instituição. A lei ainda prevê que bancos não podem recusar pedidos de portabilidade sem justificativa clara.
O projeto também cria uma nova modalidade de crédito com juros reduzidos. Clientes que optarem por esse empréstimo deverão manter o débito automático até a quitação e poderão ter parte do salário penhorada caso exceda 20 salários mínimos. A regulamentação detalhada ficará a cargo do Banco Central.
Além disso, instituições financeiras terão a obrigação de comunicar com antecedência mínima de 30 dias qualquer alteração nas taxas de juros de créditos pré-aprovados ou rotativos, incluindo cartões de crédito, usando linguagem acessível aos clientes.
