STF promove audiência pública para debater legalidade da pejotização no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (6) uma audiência pública de grande repercussão para debater a legalidade da pejotização nas relações de trabalho. O fenômeno, que consiste na contratação de trabalhadores como pessoa jurídica (PJ) para evitar vínculo empregatício, será analisado por especialistas, sindicatos, Ministério Público do Trabalho (MPT) e representantes do setor empresarial.

Os debates, conduzidos pelo ministro relator Gilmar Mendes, têm como objetivo examinar a fundo a questão e estabelecer diretrizes para contratações de autônomos e pessoas jurídicas. Em abril deste ano, o ministro já havia suspendido todas as ações judiciais sobre o tema em tramitação no país, que só voltarão a andar após a decisão final do STF. A data para o julgamento ainda não foi definida.

A pejotização ganhou força após a Reforma Trabalhista de 2017, que permitiu a terceirização inclusive para as atividades-fim das empresas. Desde então, milhares de trabalhadores contratados como PJ buscam na Justiça o reconhecimento de vínculo empregatício, o que garante direitos como férias, 13º salário e FGTS.

De acordo com dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), entre 2020 e março de 2025, foram registradas 1,2 milhão de reclamações trabalhistas relacionadas à terceirização. O desfecho do julgamento no STF é aguardado para trazer segurança jurídica a empregadores e empregados, definindo os limites legais para esse tipo de contratação que se tornou massivo no país.