Câmara designa relator para projeto que torna crime hediondo a adulteração de bebidas
Proposta visa punir falsificação de alimentos e bebidas que cause risco à vida; presidente Hugo Motta defende punição severa a comerciantes e fabricantes
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou nesta sexta-feira (3) o deputado Kiko Celeguim (PT-SP) como relator do projeto de lei que classifica como crime hediondo a adulteração de bebidas e alimentos com ingredientes que ofereçam risco à vida ou à saúde. A medida surge em meio ao aumento de casos de intoxicação por metanol no país, que já causaram mortes e internações graves em estados como São Paulo e Pernambuco.
Em entrevista à CNN Brasil, Motta afirmou que a proposta (PL 2307/07) será levada ao Plenário "o quanto antes". "Fiz questão de pegar o projeto mais antigo e tornar o crime de falsificação de alimentos e bebidas um crime hediondo. Temos que avançar numa punição séria para os lugares e bares que comercializam esse tipo de produto", declarou. O presidente acrescentou que é necessário punir não apenas quem adultera os produtos, mas também quem os comercializa, com multas severas e mecanismos para fechamento de estabelecimentos.
Outras prioridades
Questionado sobre o projeto que concede anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado, Motta afirmou que a proposta não tem prazo para votação e que o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ainda debate o texto com as bancadas. O presidente destacou que o foco da Câmara tem sido projetos com impacto direto na vida da população, citando como exemplos aprovados recentemente o combate à adultização infantil, a tarifa social de energia e a MP do Mais Especialistas.
Sobre segurança pública, Motta afirmou que a Câmara prioriza a votação de oito projetos com consenso entre secretários estaduais de Segurança até o final de outubro. "Segurança é a principal pauta da sociedade", reforçou.
Casos Zambelli e Bolsonaro
Sobre a situação dos deputados Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália, e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA – ambos com risco de perder o mandato por faltas –, Motta reafirmou que qualquer decisão seguirá estritamente o Regimento Interno da Casa, sem privilegiar ou prejudicar parlamentares.
