Justiça derruba suspensão e mantém concurso público de Mataraca

O desembargador Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho derrubou na noite desta quinta-feira (2) a decisão que suspendia o concurso público da Prefeitura de Mataraca, na Paraíba, permitindo a continuidade do certame que oferece 89 vagas com salários entre R$ 1.518,00 e R$ 11 mil. A decisão do desembargador anulou a liminar concedida pela juíza Kalina de Oliveira Lima Marques, que havia paralisado o concurso alegando irregularidades na contratação da banca organizadora.

Em sua fundamentação, o desembargador destacou que a CPCon, órgão vinculado à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), possui "presunção de idoneidade e expertise técnica" para organizar o certame. A decisão também considerou que o concurso decorre de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) acompanhado pelo Ministério Público, sem apontamento de irregularidades na contratação. A suspensão inicial havia sido motivada por ação popular que questionava o número de vagas e o modelo de repasse direto dos valores de inscrição para a banca organizadora.

Com a decisão do desembargador, as provas objetivas do concurso permanecem marcadas para 5 de outubro de 2025, contemplando cargos de níveis Fundamental, Médio, Superior e Superior Magistério. A prefeitura havia recorrido da decisão de primeira instância argumentando a qualificação da banca organizadora e a legalidade do processo seletivo.