STF adia decisão sobre vínculo trabalhista entre apps e motoristas por 30 dias

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou nesta quinta-feira (2) que o julgamento sobre a existência de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos será retomado em até 30 dias. A decisão de adiar veio após uma nova rodada de sustentações orais apresentadas por empresas e representantes dos trabalhadores.

Fachin afirmou que os ministros optaram por um intervalo para analisar com mais atenção todos os argumentos apresentados até agora. “Os ministros deste tribunal entenderam por bem, até para examinar tudo que já foi aportado nas sustentações, um intervalo entre esta data e a retomada do julgamento de aproximadamente 30 dias”, disse.

O STF julga duas ações apresentadas pelas empresas Rappi e Uber, que questionam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre as plataformas e seus motoristas e entregadores.

Durante o julgamento, a Rappi afirmou ser uma plataforma que apenas conecta prestadores de serviço e consumidores, enquanto a Uber argumentou que sua função é intermediar corridas por meio de tecnologia, sem vínculo direto com os motoristas. A empresa ainda alegou que a formalização da relação poderia reduzir a renda dos trabalhadores.

Já a Associação dos Trabalhadores por Aplicativo Motociclistas do Distrito Federal e Entorno (Atam-DF) criticou o modelo atual, classificando-o como precarizado, e afirmou que não se pode permitir a existência de uma “casta” de trabalhadores sem direitos.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, também participou da sessão e defendeu que os trabalhadores de aplicativo devem ter direitos mínimos garantidos, como qualquer outro profissional.

A decisão final do STF será crucial e deve impactar cerca de 10 mil processos que estão atualmente parados em diferentes tribunais do país, aguardando uma definição sobre o reconhecimento ou não do vínculo de emprego nesse tipo de atividade.