Câmara aprova urgência para projeto que torna crime hediondo a adulteração de bebidas alcoólicas
Proposta, que também aumenta penas para crimes sexuais contra vulneráveis, ganha prioridade após surto de intoxicação por metanol que já soma 43 casos suspeitos no país
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o regime de urgência para dois projetos de lei que visam endurecer a legislação penal. O principal deles, motivado pelo recente surto de intoxicação por metanol no país, classifica como crime hediondo a adulteração de alimentos e bebidas com ingredientes que possam causar risco à vida ou à saúde.
A proposta, de autoria do ex-deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), data de 2007, mas ganhou urgência após os recentes episódios de falsificação de bebidas que resultaram em pelo menos 43 casos suspeitos de intoxicação, com internações graves, perda de visão e mortes nos estados de São Paulo e Pernambuco. A medida se aplica a casos de "adição de ingredientes quaisquer ao produto que possam causar risco a vida ou grave ameaça a saúde dos cidadãos".
Em paralelo, os deputados também concederam urgência para o Projeto de Lei 2810/25, originário do Senado, que aumenta as penas para crimes sexuais cometidos contra pessoas em situação de vulnerabilidade, como crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
A expectativa, segundo interlocutores da presidência da Câmara, é que a votação do mérito da proposta sobre adulteração de bebidas ocorra ainda nesta quinta-feira.
