Câmara aprova isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou de forma esmagadora, nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda as pessoas físicas com rendimento mensal de até R$ 5 mil e concede descontos para quem ganha até R$ 7.350. A proposta, uma promessa de campanha do presidente Lula, foi aprovada com 493 votos a favor e nenhum contra, e agora segue para análise do Senado Federal antes de ser sancionada.

Atualmente, a isenção vale apenas para quem recebe até R$ 3.036. Pelo novo texto, a partir de 2026, os contribuintes com renda de até R$ 5 mil terão um desconto mensal de R$ 312,89, resultando em um imposto devido zero. Para a faixa salarial entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o desconto fixo será de R$ 978,62. De acordo com o governo, mais de 26,6 milhões de pessoas serão beneficiadas diretamente com a medida.

O projeto tem como relator o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara. Em seu discurso, Lira destacou o alcance da proposta, que atenderá 15,5 milhões de pessoas, e a estrutura de compensação financeira. Ele afirmou que a taxação dos super-ricos gerará uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, recursos que serão destinados para compensar a redução de alíquotas da CBS, um tributo criado pela Reforma Tributária.

Para compensar a renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões, o projeto cria uma tributação para a renda muito alta. Pessoas físicas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil passarão a pagar uma alíquota progressiva que pode chegar a 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano. Segundo o Ministério da Fazenda, esta medida afetará aproximadamente 140 mil contribuintes, o que representa apenas 0,13% do total.

A aprovação foi comemorada por parlamentares governistas e da oposição como um marco de justiça tributária. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou o dia como "histórico". Entretanto, o projeto também recebeu críticas. Deputados da oposição argumentaram que a medida é "populista" e "eleitoral", afirmando que o dinheiro arrecadado com os mais ricos não chegará efetivamente aos mais pobres, mas sim ao governo, e que a medida não resolve os problemas estruturais do sistema tributário brasileiro, que ainda sobrecarrega os mais pobres com impostos sobre o consumo.