Governo proíbe beneficiários do Bolsa Família e BPC de apostarem em sites de apostas

O governo federal publicou nesta quarta-feira (1º) uma norma que proíbe beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de realizarem apostas online, conhecidas como “bets”. A medida tem como objetivo evitar que recursos destinados à assistência social sejam usados em jogos de azar.

A instrução normativa, publicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União, determina que as plataformas de apostas consultem um sistema público para identificar se o usuário é beneficiário de programas sociais.

Essa verificação deve ocorrer em dois momentos: no cadastro do usuário no primeiro login do dia.

As empresas têm até 30 dias para implementar o sistema de consulta, e 45 dias para verificar todos os CPFs já cadastrados. Caso identifiquem um beneficiário, devem encerrar a conta em até três dias úteis.

A norma cumpre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o governo federal adotasse medidas para proteger os recursos públicos destinados à população em situação de vulnerabilidade.

Apostas online no Brasil

De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, o bloqueio será feito por meio da checagem dos dados em um cadastro centralizado, sem que as plataformas tenham acesso direto às informações dos beneficiários.

Dudena também comentou sobre os números relacionados ao mercado de apostas online no país. Segundo ele, ao contrário do que indicam estimativas do Banco Central que apontam uma movimentação mensal entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões —, o gasto efetivo dos apostadores gira em torno de R$ 2,9 bilhões por mês. Isso ocorre porque a maior parte do dinheiro apostado retorna aos usuários na forma de prêmios e é reutilizada.

Dados do Ministério da Fazenda mostram que:

Cerca de 17,7 milhões de brasileiros fizeram apostas no primeiro semestre de 2025;

O gasto médio por apostador ativo foi de R$ 164 por mês;

Aproximadamente 12% da população adulta participou de apostas online nesse período, um percentual próximo ao de outros países.

Quem tem direito ao Bolsa Família e ao BPC?

Atualmente, o Bolsa Família atende cerca de 19,2 milhões de famílias — mais de 50 milhões de pessoas. O valor mínimo pago por família é de R$ 600, com adicionais como:

R$ 150 por criança de até 6 anos;

R$ 50 por gestante;

R$ 50 por jovens entre 7 e 18 anos;

R$ 50 por bebê de até 6 meses.

Já o BPC é voltado a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais e renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa. O benefício é de um salário mínimo por mês, e atualmente tem 3,75 milhões de beneficiários.