Conferência Nacional das Mulheres propõe criação de Sistema Único e Fundo Nacional para políticas femininas

As participantes da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), realizada em Brasília, aprovaram nesta terça-feira (30) a proposta de criação do Sistema Nacional Federativo para as Mulheres, um marco estruturante para articular políticas públicas destinadas às mulheres em todos os níveis da federação. A iniciativa, comparada pela ministra Márcia Lopes (Ministério das Mulheres) a sistemas permanentes como o SUS e o SUAS, busca garantir continuidade e efetividade às ações de promoção dos direitos femininos e enfrentamento à violência, independentemente de mudanças de governo.

O sistema prevê a integração entre União, estados e municípios na formulação e execução de políticas para mulheres, com a correspondente proposta de criação de um fundo nacional para assegurar financiamento estável e contínuo. A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) reforçou que o modelo deve estabelecer por lei a obrigatoriedade de órgãos específicos para mulheres em todas as esferas governamentais. "Tem que estar na lei: todas as prefeituras, todos os governos estaduais, assim como o governo federal, independentemente de quem governe, têm a responsabilidade de ter um órgão específico", defendeu a parlamentar.

Durante o painel sobre relações interfederativas, a ministra Márcia Lopes destacou que a implementação do sistema exigirá diálogo entre todos os poderes e a sociedade civil. "Não adianta nós termos leis maravilhosas, se não tivermos essa capacidade de entender a lógica do que é uma política intersetorial", afirmou. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, reforçou a importância do diálogo federativo, enquanto a prefeita de Juiz de Fora (MG), Margarida Salomão, convocou as mulheres a ocuparem espaços de poder, incentivando candidaturas femininas em 2026. A ministra também anunciou que continuará percorrendo estados e municípios para sensibilizar gestores sobre a necessidade de criar e fortalecer secretarias e conselhos dedicados às políticas para mulheres.