Câmara vota hoje projeto que isenta IR para quem ganha até R$ 5 mil e cria imposto para super-ricos

A Câmara dos Deputados coloca em votação, em plenário nesta quarta-feira (1º), o projeto que promove a primeira grande reformulação no Imposto de Renda da Pessoa Física em anos. A proposta, uma das prioridades do governo Lula, amplia a faixa de isenção para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais e, para compensar a perda de arrecadação, cria uma tributação progressiva para rendas muito altas, atingindo quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. O texto, relatado pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), foi enviado pelo Executivo ao Congresso em março, cumprindo promessa de campanha de 2022.

A nova tabela prevê isenção total para rendimentos mensais de até R$ 5.000 (R$ 60 mil anuais) e descontos parciais para quem ganha até R$ 7.350 por mês. Estima-se que a medida, se aprovada, tenha um custo de R$ 25,8 bilhões em 2026. Para equilibrar as contas, a proposta estabelece alíquotas progressivas de até 10% sobre os rendimentos anuais que ultrapassarem R$ 600 mil, com a taxa máxima aplicada para valores acima de R$ 1,2 milhão. É importante ressaltar que essa nova tributação não se sobrepõe à alíquota máxima normal de 27,5%, valendo para rendimentos isentos de sua incidência, como dividendos.

O relatório de Arthur Lira também inclui mecanismos para direcionar eventuais excessos de arrecadação. De acordo com suas projeções, mesmo com a ampliação da isenção, haveria uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esse montante será utilizado para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma Tributária. Após a votação e aprovação na Câmara, o projeto ainda precisará ser analisado e aprovado pelo Senado Federal antes de seguir para a sanção do presidente Lula.