Alepe autoriza empréstimo bilionário e cria frente LGBTQIAPN+

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em primeira discussão nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 2692/2025, que autoriza o Governo do Estado a contrair um empréstimo de R$ 1,51 bilhão junto a instituições financeiras. O projeto, enviado pelo Executivo há cerca de seis meses, foi alvo de intensos debates e divergências entre parlamentares governistas e oposicionistas durante a sessão plenária.

A proposta original sofreu modificações em comissões técnicas da Casa. A Comissão de Finanças Públicas e a Comissão de Justiça apresentaram substitutivos sugerindo que 50% dos valores do empréstimo fossem reservados aos municípios, que teriam autonomia para definir a aplicação dos recursos. Uma emenda modificativa do deputado Edson Vieira (União) também foi apresentada. Na discussão, Waldemar Borges (MDB) criticou a "morosidade" do governo Raquel Lyra, questionando a urgência do empréstimo diante do baixo ritmo de execução orçamentária.

Em defesa das emendas, Antonio Coelho (União) argumentou pela constitucionalidade da medida, afirmando que o objetivo era "fortalecer a capacidade de investimento dos municípios". No entanto, Renato Antunes (PL) rebateu, classificando os substitutivos como inconstitucionais e inviáveis técnica e operacionalmente. Após o debate, o plenário rejeitou todas as alterações e aprovou o texto original do governo, tal como enviado. João Paulo Costa (PCdoB) justificou seu voto favorável, destacando que os recursos são essenciais para obras como o Arco Metropolitano do Recife.

Em outro momento histórico da sessão, os deputados aprovaram a criação da Frente Parlamentar pelos Direitos da População LGBTQIAPN+, proposta por João Paulo (PT). O requerimento foi aprovado com 25 votos a favor e sete contra, sob a presença de ativistas nas galerias. O parlamentar defendeu a iniciativa como um passo crucial para garantir direitos, visibilidade e respeito à diversidade no estado, citando que Pernambuco está entre os oito estados com os maiores índices de crimes de ódio e é o sétimo em assassinatos de pessoas trans em 2024.

A deputada Rosa Amorim (PT) apoiou a frente, classificando como "um absurdo" a violência contra a comunidade LGBTQIAPN+ no estado e convocando a sociedade para a Parada da Diversidade no próximo domingo (14), em Boa Viagem. A oposição, representada por Renato Antunes (PL) e Pastor Cleiton Collins (PP), votou contra, argumentando que o tema deveria ser debatido exclusivamente na Comissão de Cidadania para não "esvaziar" o colegiado permanente. Dani Portela (PSOL), presidente da comissão, rebateu a alegação, enfatizando que a luta por emprego, saúde e moradia para essa população é uma prioridade.

Os parlamentares também usaram a tribuna para criticar a gestão do Governo do Estado nas áreas de saúde e segurança. Sileno Guedes (PSB) lamentou o recente acidente com o elevador do Hospital da Restauração (HR) e revelou, com base no Portal da Transparência, que apenas um terço dos R$ 19 milhões previstos para a reforma da unidade foi efetivamente aplicado. Na segurança pública, Dani Portela (PSOL) expressou preocupação com o aumento da violência armada, citando 126 tiroteios registrados em agosto na Região Metropolitana do Recife, que resultaram em 149 vítimas.

A sessão também teve espaço para agendas positivas. Diogo Moraes (PSDB) comemorou a inauguração do Centro Acadêmico do Sertão (CAS) da UFPE, em Sertânia, agradecendo a iniciativa do Governo Federal. Por fim, Nino de Enoque (PL) cobrou do prefeito de Jaboatão dos Guararapes a execução de uma emenda parlamentar para a construção de um posto de saúde no bairro de Manassu, e João Paulo (PT) anunciou a apresentação de um projeto de lei para obrigar plataformas de delivery a fornecerem bolsas térmicas aos entregadores, visando sua segurança e identificação.