Câmara aprova lei que garante validade maior para alimentos da merenda escolar e amplia compra da agricultura familiar

A Câmara dos Deputados concluiu na terça-feira (9) a votação do Projeto de Lei (PL) 2205/2022, que estabelece novas regras de qualidade e aquisição para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o popular programa da merenda escolar. A matéria, que já passou pelo Senado, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova lei determina que os alimentos adquiridos para o PNAE devem ser entregues com um prazo de validade restante superior à metade do período entre sua fabricação e a data de vencimento. A regra, que visa coibir a entrega de produtos próximos a vencer, será aplicada apenas a itens com obrigação legal de exibir validade, excluindo os comprados diretamente da agricultura familiar. A exigência deverá constar explicitamente nos editais e contratos de compra.

O relator da matéria, deputado Florentino Neto (PT-PI), destacou que a medida protege a saúde dos estudantes ao garantir a qualidade e segurança dos alimentos, evitando o desperdício de recursos públicos com produtos que precisariam ser descartados antes do consumo. A fiscalização dessa nova regra será atribuição dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE).

Outro avanço significativo aprovado no texto é o aumento gradual do percentual de recursos do PNAE destinados à compra direta da agricultura familiar. A partir de 1º de janeiro de 2026, esse índice será elevado dos atuais 30% para 45%. Segundo o relator, esta medida fortalece a economia local, gera renda para pequenos produtores e leva alimentos frescos, saudáveis e com maior valor nutricional para o prato dos alunos das escolas públicas de Alagoas e do Brasil.

O projeto foi aprovado em votação simbólica, com ampla maioria, tendo apenas o partido Novo votado contra.