Receita Federal investiga fraude fiscal de R$ 200 milhões em prefeituras de Sergipe

A Receita Federal iniciou uma operação para apurar um suposto esquema de fraude fiscal que envolve 30 prefeituras de Sergipe e pode resultar em mais de R$ 200 milhões em créditos indevidos. As investigações, divulgadas nesta segunda-feira (8), focam em empresas de consultorias financeiras que supostamente orientaram os municípios a resgatarem valores fictícios de recolhimentos previdenciários.

De acordo com o delegado da Receita Federal em Sergipe, André Passos, as consultorias contratadas pelas prefeituras afirmavam existir créditos resultantes de recolhimentos anteriores, que poderiam ser recuperados pelos cofres municipais. No entanto, a Receita constatou que tais créditos não existiam na prática, caracterizando declarações fraudulentas, simulação e abuso de direito.

— Os municípios são diretamente impactados, pois os gestores terão que usar recursos públicos para pagar multas decorrentes dessas fraudes — alertou Passos, destacando que as gestões municipais envolvidas podem enfrentar responsabilização penal e administrativa.

A Receita Federal não divulgou os nomes dos municípios investigados, mas adiantou que a prática fraudulenta expõe as prefeituras a riscos financeiros e jurídicos significativos. Além das multas, os gestores públicos podem ser processados criminalmente por suposta participação no esquema.

Especialistas em direito tributário ouvidos pela reportagem explicam que fraudes envolvendo créditos previdenciários geralmente incluem:

• Declarações falsas sobre débitos anteriores;
• Manipulação de documentos contábeis;
• Uso de empresas de fachada para simular operações.

A operação segue em andamento, com expectativa de que novos detalhes sejam divulgados nas próximas semanas. Este é considerado o maior caso de fraude fiscal envolvendo municípios sergipanos dos últimos anos.

Recomendações para gestores:

• Verificar a idoneidade de consultorias contratadas;
• Cross-check de créditos com sistemas oficiais da Receita;
• Buscar orientação de órgaos oficiais antes de solicitar restituições.

A Receita Federal reforçou que está à disposição para esclarecimentos por meio de seus canais oficiais.