Senado argentino aprova lei que limita poderes de Milei e impõe derrota histórica ao governo

O Senado da Argentina aprovou na madrugada desta sexta-feira (5) um projeto que limita drasticamente a capacidade do presidente Javier Milei de governar por decretos de urgência (DNUs). A medida – a 20ª derrota consecutiva do governo no Congresso – ocorre em meio ao escândalo de áudios que envolvem a irmã de Milei, Karina, em suposta corrupção na compra de medicamentos.

Mudanças principais aprovadas:

• Fim da validade automática: DNUs precisarão de ratificação explícita de ambas as casas em 90 dias
• Queda por uma casa: Bastará a rejeição por uma das casas para revogar um decreto
• Fim das "leis-ônibus": Proibição de decretos que abrangem múltiplas áreas temáticas
• Limitações extras: Vetado uso de DNUs para matérias já rejeitadas até nova legislatura

A proposta foi aprovada por 56 votos a 8, com amplo apoio da oposição peronista. Horas antes, os senadores haviam derrubado pela primeira vez um veto presidencial – o da Lei de Emergência para Pessoas com Deficiência – por 63 votos a 7.

Cenário político:

• Governo não tem maioria em nenhuma das casas legislativas
• Escândalo de corrupção na agência de deficiência fragilizou o Executivo
• Eleições em Buenos Aires neste domingo (7) testarão força de Milei
• Renovação parcial do Congresso em outubro pode redefinir correlação de forças

A vice-presidente Victoria Villarruel (que também preside o Senado) comandou a sessão enquanto Milei estava em viagem aos EUA. O governo acusou a oposição de "buscar enfraquecer a Casa Rosada" em vez de debater propostas. A medida ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.