Lula assina MP de R$ 12 bi para renegociar dívidas de produtores rurais atingidos por secas e enchentes
Medida beneficia até 100 mil agricultores com prazos de até 9 anos e juros entre 6% e 10%; adesão exige comprovação de perdas em zonas de calamidade
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (5) uma Medida Provisória (MP) que libera R$ 12 bilhões para a renegociação de dívidas de produtores rurais impactados por eventos climáticos. A medida visa beneficiar até 100 mil agricultores, com foco em pequenos e médios proprietários que sofreram com secas prolongadas e enchentes nos últimos anos.
Critérios de acesso:
- Comprovar perda de duas safras nos últimos 5 anos
- Estar localizado em municípios que decretaram calamidade pública ao menos duas vezes no período
- Limites de crédito: de R$ 250 mil (Pronaf) a R$ 3 milhões (grandes produtores)
Condições financeiras:
- Prazo total de até 9 anos, com 1 ano de carência
- Juros reduzidos: 6% a.a. (pequenos), 8% a.a. (médios) e 10% a.a. (demais)
- Recursos repassados via bancos públicos, privados e cooperativas, com estruturação do BNDES
A MP pretende regularizar a situação de 96% dos pequenos e médios inadimplentes, desbloqueando crédito para a próxima safra. O Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá os parâmetros finais, com risco assumido integralmente pelas instituições financeiras.
"Secas e enchentes causaram perdas que geraram dívidas impagáveis. Esta medida é uma garantia para que o produtor recupere sua capacidade produtiva", afirmou Lula em rede social. A iniciativa busca evitar o estrangulamento do crédito rural em regiões vulneráveis a desastres climáticos.
