Alexandre de Moraes rebate acusações de ex-assessor foragido sobre adulteração de documentos
Ministro do STF nega irregularidades em investigações e afirma que todos os procedimentos foram regulares após alegações de Eduardo Tagliaferro em audiência no Senado
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu oficialmente às acusações feitas por seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro, que está foragido na Itália. Em audiência por videoconferência na Comissão de Segurança Pública do Senado na terça-feira (2), Tagliaferro afirmou que o magistrado adulterou datas de documentos para justificar operações da Polícia Federal (PF). As alegações incluem a suposta manipulação de uma petição assinada por Moraes, que teria tido a data alterada de 28 para 22 de agosto de 2022, a fim de vincular ações policiais a um relatório técnico pré-existente, e não a uma notícia de imprensa.
Em nota divulgada por sua assessoria, Alexandre de Moraes negou veementemente qualquer irregularidade. Ele destacou que todos os procedimentos de investigação foram realizados de forma regular, com transparência e participação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro explicou que as solicitações de relatórios ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — como o documento em questão — ocorreram no âmbito de inquéritos sobre fake news, milícias digitais e tentativas de golpe, e que os materiais produzidos eram meramente descritivos, listando postagens ilícitas vinculadas às investigações.
Moraes enfatizou que o relatório do TSE foi solicitado em 19 de agosto de 2022, após decisão judicial, e juntado aos autos em 29 de agosto, com vista imediata às partes. Ele rebateu a acusação de adulteração, afirmando que os metadados citados por Tagliaferro não contradizem a cronologia oficial, e que tudo está devidamente documentado nos autos dos inquéritos. O ministro também lembrou que o recurso da PGR sobre o caso não foi conhecido pelo STF em setembro de 2022, reforçando a legalidade do processo.
Veja a resposta do ministro na íntegra:
"O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações dos Inq 4781 (Fake News) e Inq 4878(milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições.
Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas as investigações de milícias digitais.
Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.
Na PET 10.543, o procedimento foi absolutamente idêntico. Após a decisão do Ministro relator, em 19 de agosto, foi solicitado relatório para o TSE, que foi juntado aos autos no dia 29 de agosto, tendo sido dada vista imediata às partes. O recurso da PGR não foi conhecido pelo STF, em 9 de setembro. Tudo regular e oficialmente nos autos."
