Defesa do empresário agredido por policiais em Maceió apresenta representação criminal por abuso de autoridade

O advogado Ricarderson Araújo protocolou nesta terça-feira, 2, uma representação criminal contra policiais militares da ROTAM (Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas), por suposto abuso de autoridade e violência durante abordagem ocorrida na madrugada do dia 30 de agosto, no bairro Antares, em Maceió. Ele conversou com exclusividade com a Francês News.

A ação foi ajuizada em nome do empresário Clévio, dono da Kekel Pizza, localizada no Barro Duro, que alega ter sido agredido, humilhado e preso de forma ilegal após ter sido parado pela guarnição quando trafegava nas imediações de condomínio monde mora, por volta da 1h30. De acordo com o relato da defesa, mesmo sem que houvesse flagrante ou justificativa legal, o empresário foi submetido a busca pessoal, seguida de revista no veículo. Ao solicitar acompanhar a fiscalização, Clévio teria sido impedido pelos policiais, que passaram a proferir insultos e ameaças, culminando em agressões físicas e na condução à Central de Flagrantes da Capital.

Segundo o advogado, durante a abordagem os militares se exaltaram verbalmente, xingando o empresário com termos como "vagabundo", "bandido" e "filho da puta", além de ameaçarem prendê-lo, apesar de não haver indício de crime. Clévio utilizava o Cordão Girassol, sinal que identifica pessoas com deficiências ocultas. A presença do cordão teria motivado novos questionamentos dos policiais, que, aos gritos, exigiam que o empresário revelasse qual seria sua condição.

Ainda de acordo com o documento, mesmo sem apresentar resistência, Clévio foi algemado. Durante o procedimento, um dos policiais teria torcido seu braço e aplicado força excessiva. Ao reclamar do tratamento e afirmar que apenas retornava para casa após o trabalho, levando o lanche da família, o empresário foi derrubado ao chão e imobilizado por quatro policiais, que teriam desferido socos e joelhadas. Um dos agentes chegou a se colocar em posição de combate, como se o desafiasse para uma luta.

A defesa também relata que um dos policiais, que terá o nome preservado, teria feito uma ameaça indireta, ao dizer "eu sei onde você mora", o que gerou temor quanto à segurança pessoal e familiar da vítima, especialmente porque o agente reside próximo ao condomínio do empresário. O episódio teria sido presenciado pelo pai de Clévio, que é policial militar da reserva e interveio no momento em que as agressões ocorriam.

Após o diálogo com o chefe da guarnição, os ânimos teriam sido contidos e os policiais autorizaram que o empresário se dirigisse à delegacia em seu próprio carro. No local, ele foi autuado por direção perigosa, mas a delegada de plantão afastou outras acusações feitas pela guarnição, fixando fiança para sua liberação.

"Os objetivos são punir os policiais pelo excesso de força e violência aplicada na abordagem" declarou Ricarderson Araújo. A defesa afirma ter recebido vídeos e relatos de testemunhas que registraram parte da ação e os anexará ao processo.

O QUE DIZ A PM?

a Polícia Militar de Alagoas informou que o motorista desobedeceu à ordem de parada e passou a ser acompanhado por cerca de um quilômetro e que seguiu todos os protocolos de segurança em abordagem a suspeitos.

A nota da PM diz ainda que o indivíduo passou a resistir ativamente, questionar a ação policial e afrontar comandos dos agentes públicos de segurança, chegando, inclusive, a proferir ameaças. Diante da resistência contínua e do comportamento agressivo, foi necessário o emprego de técnicas de imobilização para contê-lo e preservar a segurança da equipe.

Quanto a denúncia de violação de direitos das Pessoas com Deficiência, a PM-AL informou que o questionamento sobre a deficiência oculta se deu apenas para que fossem adotados, se necessário, procedimentos cabíveis às condições do suspeito. 

Veja a nota da PM na íntegra:

NOTA - POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS

A Polícia Militar de Alagoas (PM-AL), por meio do Batalhão de Rotam, presta informações sobre a ocorrência registrada na madrugada de sexta-feira (30), no bairro Antares, em Maceió.

Conforme boletim registrado, a equipe seguia em patrulhamento pelo bairro quando visualizou um automóvel executando manobras perigosas, chegando a atravessar cruzamentos em alta velocidade. A guarnição emitiu sinais sonoros e luminosos com a viatura, determinando que o condutor parasse.

O motorista, no entanto, desobedeceu à ordem de parada e passou a ser acompanhado por cerca de um quilômetro. Ao ser alcançado, os policiais solicitaram que ele descesse do veículo, seguindo os protocolos de segurança em abordagem a suspeitos. Neste momento, o indivíduo passou a resistir ativamente, questionar a ação policial e afrontar comandos dos agentes públicos de segurança, chegando, inclusive, a proferir ameaças.

Diante da resistência contínua e do comportamento agressivo, foi necessário o emprego de técnicas de imobilização para contê-lo e preservar a segurança da equipe. Conforme prevê a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), o uso de algemas é excepcional, justificada quando há resistência à prisão, fundado receio de fuga ou risco à integridade física própria ou de terceiros. Diante da situação apresentada, foi necessário o emprego de algemas.

Somente após a chegada de seu pai, que se identificou como policial militar, o abordado cessou a resistência e as ameaças. O caso foi conduzido à Central de Flagrantes da Polícia Civil, onde o indivíduo foi autuado por resistência e direção perigosa de veículo em via pública.

A PM ressalta que, no momento da abordagem, a equipe observou o uso do colar de girassol, adotado para simbolizar condições relacionadas à saúde mental e deficiências não visíveis ou doenças raras. Ele foi questionado para que fossem adotados, se necessário, os procedimentos cabíveis à condição dele. Mesmo colocando as mãos para trás, ele permaneceu com provocações direcionadas à guarnição.

Quanto ao vídeo divulgado em redes sociais, vale esclarecer que a edição do conteúdo não retrata a totalidade dos fatos e sequer confirma a versão de que ele teria levado socos e tapas. Os militares que se feriram na tentativa de imobilização também foram submetidos ao exame de corpo de delito.

Por fim, a PM reitera que o Batalhão de Rotam é uma unidade especializada, com forte atuação no combate à criminalidade em todo o estado em ocorrências de grande vulto e situações de alta periculosidade.

O Comando Geral e o comando do batalhão defendem que a atuação policial deve seguir pautada pela legalidade no cumprimento do dever constitucional, porém, empregando a força proporcional quando se fizer necessário.