Senado pauta projeto que enfraquece Lei da Ficha Limpa em sessão semipresencial

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu para votação nesta terça-feira (2/9) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 192/2023, que altera as regras da Lei da Ficha Limpa e reduz, na prática, o prazo de inelegibilidade de políticos condenados por crimes eleitorais e de corrupção. A matéria será votada em sessão semipresencial, permitindo que senadores participem remotamente.

Caso aprovado, o projeto – de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha – estabeleceria um prazo máximo de inelegibilidade de oito anos, contados a partir da decisão judicial condenatória, com um "teto" de 12 anos em caso de condenações sucessivas. A mudança beneficiaria diretamente figuras como o próprio Eduardo Cunha, o ex-governador do DF José Roberto Arruda e o ex-governador do RJ Anthony Garotinho, que hoje estão impedidos de concorrer a cargos eletivos.

A votação ocorre em um dia de grande atenção midiática, coincidindo com o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF. Críticos da proposta, como os senadores Sergio Moro (União-PR), Damares Alves (Republicanos-DF) e Eliziane Gama (PSD-MA), argumentam que a medida representa um retrocesso e um estímulo à impunidade. Moro afirmou em plenário que “nunca foi o propósito da legislação permitir que condenados por crimes gravíssimos pudessem concorrer às eleições”.

Já o relator, senador Weverton (PDT-MA), defende que a mudança trará "mais segurança jurídica" ao definir prazos claros para o início e o fim da inelegibilidade. Para valer já nas eleições de 2026, o projeto precisa ser aprovado até outubro deste ano – o que permitiria, por exemplo, que José Roberto Arruda voltasse a disputar um cargo eletivo. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e agora depende do aval do Senado para seguir à sanção presidencial.