Novo hospital: moderno, humanizado e integrado ao SUS
Ficou acordado que o governo formalizará a notificação dos proprietários até o dia 30 de setembro
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O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) cobraram, em reunião realizada na última sexta-feira (25), mais agilidade no processo de desapropriação do terreno onde será construído o novo Complexo de Saúde Mental de Alagoas, que substituirá o atual Hospital Escola Portugal Ramalho (HEPR).
O HEPR é o único hospital 100% SUS especializado em saúde mental no estado, e sua realocação ocorre devido à instabilidade geológica causada por atividades minerárias da Braskem na região.
Durante a reunião com representantes do governo estadual, da Braskem e da Uncisal, o MPF e a DPU demonstraram preocupação com a demora do Estado em iniciar o processo expropriatório, previsto no acordo homologado judicialmente em 2024.
“A lentidão é irrazoável, considerando a importância do hospital para toda a rede pública de saúde mental de Alagoas”, afirmou a procuradora Niedja Kaspary (MPF).
Já o defensor Diego Alves (DPU) alertou que o atraso compromete o cronograma e pode afetar licenças e autorizações necessárias para iniciar a obra.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que está tratando o caso por meio da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, e que já houve contato com os proprietários do terreno, estimado em R$ 27 milhões. Segundo o Estado, não deve haver resistência à desapropriação.
Ficou acordado que o governo formalizará a notificação dos proprietários até o dia 30 de setembro. Na sequência, a Braskem será notificada e realizará o depósito judicial do valor acordado, como forma de indenização ao Estado pela necessidade de realocação do hospital.
A Braskem confirmou já ter provisionado os recursos e se comprometeu a efetuar o pagamento imediatamente após notificação.
O novo complexo contará com 160 leitos, estrutura moderna e será construído 100% com recursos da Braskem, como parte do acordo de compensação firmado na Ação Civil Pública nº 0802657-19.2024.4.05.8000.
A unidade será integrada à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com foco em internações breves, trabalho multiprofissional e reinserção social dos pacientes. O modelo segue diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental e da Portaria GM/MS nº 757/2023, do Ministério da Saúde, que regulamenta o funcionamento de hospitais psiquiátricos especializados no SUS.
Além disso, o hospital manterá sua função de hospital-escola, vinculado à Uncisal, fortalecendo a formação de profissionais da saúde mental.
Desde 2021, MPF, DPU e o Ministério Público de Alagoas acompanham a situação do HEPR e vêm cobrando a construção da nova unidade. Laudos técnicos do Conselho Federal de Medicina apontaram condições insalubres e riscos à estrutura atual, reforçando a urgência da mudança.
Para o MPF e a DPU, qualquer atraso ou impedimento da obra representa um retrocesso na política pública de saúde mental e prejudica diretamente a população mais vulnerável, que depende exclusivamente do atendimento gratuito do SUS.
