Estado de São Paulo é condenado por execução de alagoano em situação de rua

A Justiça de São Paulo condenou o estado pela morte do alagoano Jeferson de Souza, em situação de rua, executado durante uma abordagem policial em junho deste ano. A decisão inédita da 11ª Vara de Fazenda Pública, assinada em 29 de agosto, aplica o artigo 37 da Constituição Federal para estabelecer a responsabilidade objetiva do estado paulista e determina o custeio do translado do corpo para Craíbas, no Agreste de Alagoas.

A juíza Renata Yuri Tukahara Koga destacou em sua decisão que não seria relevante analisar se a ação policial foi intencional ou por descuido, sendo suficiente constatar o dano causado. A magistrada rejeitou a versão inicial dos PMs de que a vítima teria tentado tomar a arma de um dos agentes, uma vez que vídeos das câmeras corporais mostram Jeferson desarmado, acuado e chorando, com as mãos para trás, quando foi executado com tiros na cabeça, tórax e braço. Dois policiais militares encontram-se presos pelo crime.

Quase três meses após a morte, o corpo de Jeferson permanece no IML de São Paulo, aguardando o translado avaliado em aproximadamente R$ 15 mil. O estado será obrigado a arcar com essas despesas, com base no artigo 948 do Código Civil, que prevê reparação com despesas de funeral e luto. A defensora pública Fernanda Balera, autora da ação, terá 30 dias para complementar o pedido inicial com pleito de indenização por danos morais.

Jeferson havia deixado Craíbas em busca de oportunidades em São Paulo após ficar órfão - a mãe morreu de câncer e o pai foi assassinado. Com o sonho de se tornar jogador de futebol profissional, trabalhou em pizzarias até que, segundo sua irmã Micaele de Souza, as dificuldades emocionais e a saudade da família o levaram ao consumo de drogas e à situação de rua. "Creio que ele não teve o psicológico suficiente para aguentar tanta coisa acontecendo", lamentou a irmã.

O caso ocorreu em 13 de junho sob o Viaduto 25 de Março, quando integrantes da Força Tática levaram Jeferson para trás de uma pilastra para interrogatório. As imagens mostram que um dos soldados encobriu a lente da câmera corporal momentos antes dos disparos, desmentindo completamente a versão apresentada inicialmente pelos policiais.