Eduardo Bolsonaro critica progressão de regime de Daniel Silveira: "Não há muito o que comemorar"
Deputado afirma que ex-parlamentar "sequer deveria ter sido preso" e alega "abuso de autoridade" por parte do ministro Alexandre de Moraes ao manter Silveira encarcerado além do tempo legal
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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reagiu com críticas à decisão do ministro Alexandre de Moraes que concedeu progressão de regime ao ex-parlamentar Daniel Silveira para o sistema aberto. Em vídeo publicado em suas redes sociais nesta segunda-feira (29), o parlamentar afirmou que "não há muito o que comemorar" com a medida, mantendo seu discurso de que Silveira nunca deveria ter sido preso.
Argumentos da crítica
Eduardo Bolsonaro sustentou que Silveira - condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito, coação no curso do processo e incitação à violência contra ministros do STF - deveria ter tido direito à progressão após cumprir 1/6 da pena, por ser réu primário e não ter cometido crime hediondo. "Ele está tendo progressão agora, depois da metade do cumprimento. Ficar preso além do tempo determinado pela lei configura abuso de autoridade por parte de quem executa a prisão", afirmou.
O deputado também fez referência ao episódio de dezembro de 2024, quando Moraes havia concedido liberdade condicional a Silveira, mas determinou seu retorno à prisão no dia seguinte por descumprimento das regras de recolhimento. Ao final, Eduardo desejou "melhoras" a Silveira, que se recupera de cirurgia no joelho, mas reforçou que "não está sendo feita Justiça" e que Moraes estaria "sendo pressionado a dar uma relativizada" na decisão.