Governo desmente fake news sobre "CPF dos Imóveis" e impostos sobre aluguel

Circulam pelas redes sociais informações falsas sobre a criação de um "CPF dos Imóveis" que supostamente permitiria ao governo taxar aluguéis e até mesmo cobrar impostos de filhos adultos que residem com os pais. Em nota oficial, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) desmentiu categoricamente essas alegações, classificando-as como desinformação.

O chamado "CPF dos Imóveis" é, na realidade, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), previsto na reforma tributária promulgada em 2023. De acordo com o governo, a função do CIB é servir como um inventário nacional unificado de imóveis, consolidando dados de municípios e cartórios. A Secom foi enfática ao afirmar que o cadastro "não gera interferência alguma sobre os preços dos aluguéis" e que a hipótese de taxar filhos adultos "não existe, é fake news sem qualquer fundamento ou lógica".

Simplificação tributária e benefícios para a baixa renda

A principal finalidade do CIB é dar suporte à implementação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA dual), que unificará cinco tributos existentes (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) em apenas dois: a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal). Em publicação nas redes sociais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o cadastro foi criado para "diminuir o imposto, não para aumentar".

Haddad detalhou que a reforma estabelece isenção para empresas que alugam imóveis para famílias com valores de até R$ 600. Para aluguéis acima desse valor, famílias inscritas no Cadastro Único terão direito ao cashback, um reembolso de parte do imposto pago diretamente em sua conta corrente. "A reforma tributária quer que a construção civil se volte para a produção de moradia acessível", explicou o ministro.

O que realmente muda com a reforma

A reforma tributária não aumenta a tributação sobre aluguéis. Pelo contrário, o texto aprovado estabelece uma redução de 70% na alíquota para o setor de locação. Pessoas físicas que alugam até três imóveis, com valor total anual inferior a R$ 240 mil (R$ 20 mil/mensais), estarão isentas da tributação pelo IVA. A cobrança incidirá, em regra, apenas sobre operações de pessoas físicas com mais de três imóveis e sobre pessoas jurídicas.

A Receita Federal emitiu nota orientando a população: "não caia em fake news, desconfie de quem mente para você sem fundamento". O governo também ressaltou que a reforma não tem relação com aumentos no IPTU ou no imposto sobre heranças (ITCMD), pois são tributos de competência municipal e estadual, respectivamente. "O IPTU (...) quem aumenta, diminui e isenta é o prefeito", finalizou Haddad.