Congresso recebe projeto de reajuste de até 24% para servidores do Judiciário
Projeto enviado ao Congresso prevê aumentos de 8% ao ano a partir de julho de 2026; Barroso afirma que proposta busca recompor perdas desde 2019
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.750/2025, que estabelece reajustes salariais de 24% para servidores do Poder Judiciário da União entre 2026 e 2028. A proposta prevê aumentos anuais de 8% em julho de cada ano, de forma cumulativa, atingindo cargos efetivos, comissionados e funções comissionadas. Os atuais ministros do STF, que já recebem o teto constitucional de R$ 46,3 mil, não serão beneficiados pelos reajustes.
De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é recompor as perdas inflacionárias acumuladas desde 2019. Barroso destacou em ofício enviado à Câmara que a proposta está em conformidade com o artigo 169 da Constituição Federal e já conta com previsão orçamentária no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026.
Como exemplo prático, um Analista Judiciário (Classe C, Padrão 13) teria seu vencimento elevado de R$ 10.035,51 em julho de 2026 para R$ 11.705,42 em julho de 2028.
O projeto, resultado de trabalho conjunto dos Tribunais Superiores e do TJDFT, agora será analisado pela Câmara dos Deputados e posteriormente pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial. A medida busca equilibrar a recomposição salarial com a responsabilidade fiscal, estabelecendo um cronograma escalonado de implementação.
