STF inicia julgamento sobre vínculo trabalhista de motoristas e entregadores de aplicativos
Decisão deverá repercutir em cerca de 10 mil processos parados em todo o país
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começará na próxima quarta-feira (1º) o julgamento que pode definir se motoristas e entregadores de aplicativos têm vínculo empregatício com as plataformas digitais. A decisão deverá repercutir em cerca de 10 mil processos parados em todo o país à espera do posicionamento da Corte.
O caso envolve duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas de recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber. Ambas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo entre trabalhadores e plataformas.
A Rappi sustenta que as sentenças da Justiça do Trabalho desrespeitam entendimento anterior do próprio STF, que não reconheceu a relação de emprego com entregadores. Já a Uber afirma ser uma empresa de tecnologia, e não de transporte, e argumenta que a imposição de vínculo trabalhista violaria o princípio da livre iniciativa.
Durante o julgamento, além da defesa das plataformas, os ministros também ouvirão entidades que reivindicam o reconhecimento do vínculo, sob o argumento de que motoristas e entregadores estão submetidos a condições semelhantes às de empregados formais.
A análise do tema, conhecido como uberização das relações de trabalho será a primeira sob a presidência de Edson Fachin, que assume o comando do STF na próxima segunda-feira (29), em substituição a Luís Roberto Barroso.
