Brasil enfrenta desafio de implantar plano nacional de redução de mortes no trânsito

O Brasil é o único país da América Latina a contar com um plano nacional voltado à redução de mortes e impactos à saúde causados por acidentes em rodovias: o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).

Criado em 2018 pela Lei 13.614, o Pnatrans orienta gestores de trânsito a adotarem ações alinhadas à Nova Década de Segurança no Trânsito da ONU (2021-2030). Em 2023, o plano passou por revisão para se tornar mais acessível e aplicável.

Desafios de implementação

Segundo Maria Alice, diretora do Departamento de Segurança no Trânsito da Senatran, o principal desafio é colocar em prática as 70 ações previstas no documento, que podem salvar até 86 mil vidas durante o período do plano.

“O Pnatrans é sistêmico. Todos temos que conhecer esse programa”, afirmou a diretora durante o 16º Congresso Brasileiro de Medicina do Tráfego, em Salvador. Ela destacou ainda a necessidade de responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios para uma gestão de trânsito integrada e proativa.

Estrutura do plano

A nova versão do Pnatrans foi construída com a participação de mais de 100 especialistas, órgãos públicos, empresas e entidades da sociedade civil, por meio de consulta pública. O plano é estruturado em seis eixos: Gestão na segurança do trânsito; Diretrizes para construção de vias seguras; Equipamentos para maior segurança veicular; Educação para o trânsito; Atendimento às vítimas; Normatização e fiscalização.

O Pnatrans funciona como política de Estado e integra o Sistema Nacional de Trânsito, oferecendo orientações para que governos federal, estaduais e municipais desenvolvam políticas públicas eficazes de segurança viária.