Câmara aprova inclusão da ultrassonografia morfológica no pré-natal pelo SUS
Projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça exames de ultrassonografia morfológica durante o pré-natal.
De acordo com a proposta, a rede pública deverá disponibilizar pelo menos dois exames morfológicos para acompanhar o desenvolvimento do feto, identificar possíveis malformações e avaliar riscos à saúde da gestante e do bebê. O descumprimento da norma, sem justificativa, poderá ser enquadrado como negligência médica.
O substitutivo aprovado foi apresentado pela relatora, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), ao Projeto de Lei 4674/24, do deputado Beto Preto (PSD-PR). Leão incorporou a medida à Lei 14.598/23, que já inclui ecocardiograma fetal e ultrassonografia transvaginal no pré-natal pelo SUS, garantindo maior coerência e sistematização à legislação.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado também pelo Senado.
