STF adia julgamento sobre quebra de sigilo de buscas na internet
O processo está ligado ao caso Marielle, cujo julgamento criminal dos acusados ainda não foi marcado
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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (25) a conclusão do julgamento que pode autorizar a quebra de sigilo para identificar usuários que realizaram buscas por determinadas palavras-chave na internet, medida com potencial aplicação em investigações criminais.
Até o momento, o placar estava em 5 votos a 2 a favor da liberação da quebra de sigilo para um grupo indeterminado de usuários, com regras definidas pela Corte, como decisão judicial prévia, descarte de dados de pessoas não investigadas e aplicação restrita a crimes hediondos. O ministro Dias Toffoli pediu vista, interrompendo o julgamento, sem data prevista para retomada.
O caso surgiu a partir de um recurso do Google contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a entrega de informações de usuários que buscaram termos relacionados à vereadora Marielle Franco e ao motorista Anderson Gomes, assassinados em 14 de março de 2018. O STJ manteve liminar da Justiça do Rio que exigia a entrega dos IPs de quem pesquisou termos como “Marielle Franco”, “agenda vereadora Marielle” e endereços relacionados, entre 10 e 14 de março de 2018.
No julgamento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Edson Fachin votaram a favor da quebra de sigilo. O ministro André Mendonça e a ministra Rosa Weber se posicionaram contra, alegando risco de criar um “Estado policialesco” e apontando ilegalidade na medida que atinge usuários genéricos.
O processo está ligado ao caso Marielle, cujo julgamento criminal dos acusados ainda não foi marcado. Em maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de cinco envolvidos, incluindo Domingos Brazão, ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, major Ronald Alves de Paula e Robson Calixto, todos presos preventivamente.
