Câmara aprova projeto que retira recursos do pré-sal para saúde e educação do teto de gastos
Proposta de autoria de deputado de Alagoas exclui do arcabouço fiscal 5% da receita do Fundo Social do pré-sal destinados a saúde e educação
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto que exclui do cálculo do arcabouço fiscal os recursos do Fundo Social do pré-sal destinados a saúde e educação. De autoria do deputado alagoano Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), a proposta permite que 5% da receita anual do fundo sejam aplicados nessas áreas sem comprometer o limite de gastos do governo federal.
Pelo texto aprovado, esses recursos - estimados em R$ 1,5 bilhão por ano - ficarão fora dos limites de despesas primárias e da meta fiscal por cinco anos. A medida visa evitar que o aumento de verbas para saúde e educação seja compensado por cortes em outras áreas discricionárias do Orçamento. O projeto também exclui desses limites os recursos de empréstimos internacionais.
O relator, deputado José Priante (MDB-PA), argumentou que a proposta garante que os recursos cheguem de fato às áreas prioritárias. Já a oposição criticou a medida, afirmando que ela fragiliza a responsabilidade fiscal e amplia o risco de descontrole nas contas públicas.
A proposta segue agora para análise do Senado Federal e precisa ser convertida em lei antes da votação da LDO de 2026 para entrar em vigor.
