Comissão do Senado vota nesta quarta Projeto que isenta IR para renda de até R$ 5 mil e aumenta tributação de ricos
Relator Renan Calheiros apresentou substitutivo que cria imposto progressivo para rendas acima de R$ 600 mil anuais; texto concorre com proposta parada na Câmara
Publicado em
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado votará nesta quarta-feira (24), a partir das 11h, o Projeto de Lei 1.952/2019, que isenta do Imposto de Renda pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil e aumenta a tributação sobre faixas mais altas. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou seu parecer nesta terça-feira (23) e concedeu vista coletiva de 24 horas a pedido do senador Izalci Lucas (PL-DF). A proposta é uma alternativa ao PL 1.087/2025, do Executivo, que está parado na Câmara.
O substitutivo de Calheiros mantém a isenção integral para rendas de até R$ 5 mil e estabelece redução decrescente do IR para rendimentos entre R$ 5.001 e R$ 7.350. A principal inovação é a criação do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo, com alíquotas progressivas de 0% a 10% para rendas anuais acima de R$ 600 mil, atingindo o teto para valores superiores a R$ 1,2 milhão. Para dividendos, mantém-se isenção para até R$ 50 mil mensais, com retenção de 10% sobre o excedente.
Autor do projeto original, Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu que a medida restabelece a finalidade do IR como imposto sobre a renda e não sobre salários. Senadores como Teresa Leitão (PT-PE) e Alessandro Vieira (MDB-SE) apoiaram a proposta, destacando seu potencial de justiça tributária. O texto também inclui um programa de regularização fiscal para contribuintes de baixa renda endividados com a Receita Federal, com parcelamento a partir de R$ 200.
