Prefeitura de Feira de Santana expõe dados sigilosos de mais de 600 pessoas com HIV em diário oficial

A Prefeitura de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, cometeu uma grave violação de privacidade ao publicar os nomes de mais de 600 pessoas que vivem com HIV em edição do Diário Oficial do último sábado (20). A lista, que também continha dados de pacientes com fibromialgia e anemia falciforme, foi divulgada durante a publicação de um decreto que suspendia o benefício do passe livre no transporte coletivo. O documento foi retirado do ar horas depois, mas a exposição já havia ocorrido.

Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) atribuiu a divulinação dos nomes a uma "falha do sistema" e lamentou o ocorrido, reforçando o compromisso com a preservação da privacidade dos cidadãos.

A medida de suspensão do passe livre atende a uma decisão judicial que revogou tutela provisória anterior. Os beneficiários afetados têm prazo de cinco dias úteis para devolver os cartões e apresentar defesa junto à secretaria.

Especialistas em proteção de dados alertam que a divulgação configura violação grave de normas constitucionais e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que classifica informações de saúde como dados sensíveis. O Código de Ética Médica e normas do SUS também determinam confidencialidade sobre a identidade de pessoas com HIV para evitar estigmatização.

A prefeitura abriu sindicância para apurar responsabilidades pelo vazamento que expôs centenas de pacientes.