Ampliação no contrato de limpeza urbana de Caruaru por R$ 80 milhões chama a atenção do TCE-PE

A Prefeitura de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, administrada pelo prefeito Rodrigo Pinheiro (PSD), move um processo para renovar por mais dez anos o contrato de coleta de lixo e limpeza urbana com a empresa Locar Saneamento Ambiental. A companhia já é a prestadora desses serviços no município há quase 15 anos. O valor do novo acordo é estimado em aproximadamente R$ 80 milhões por ano, totalizando um montante significativo aos cofres públicos ao longo da década.

No entanto, a transparência e legalidade do processo de licitação estão sob escrutínio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O caso foi parar na corte de contas após questionamentos da Via Ambiental Engenharia e Serviços, única concorrente da Locar na disputa. A empresa foi considerada inabilitada durante o certame por não apresentar as Certidões de Acervo Operacional (CAOs), documentos essenciais para comprovar sua capacidade técnica no setor.

Com a desclassificação da Via Ambiental, a Locar Saneamento acabou como a única empresa habilitada na disputa, uma situação que levantou dúvidas sobre a concorrência efetiva no processo. Em resposta, a Via Ambiental ingressou com uma medida cautelar e um recurso junto ao TCE-PE contestando a decisão que a eliminou da licitação em 22 de maio deste ano.

O julgamento deste recurso, que estava previsto para ocorrer em 16 de setembro, foi adiado. A 2ª Câmara do TCE-PE, formada pelos conselheiros Raniluson Ramos, Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo (relator do caso), solicitou novas informações e esclarecimentos à Prefeitura de Caruaru antes de prosseguir com a análise e emitir uma decisão final. Este adiamento sinaliza que os magistrados consideraram necessário aprofundar a investigação sobre os questionamentos levantados.

Até que o TCE-PE se pronuncie definitivamente, não há uma nova data marcada para a análise do recurso. O desfecho desta análise será crucial para definir se o contrato de R$ 80 milhões por ano será renovado diretamente com a Locar Saneamento Ambiental ou se o processo licitatório será reiniciado, permitindo uma nova disputa. Enquanto aguarda a decisão do Tribunal, a Prefeitura de Caruaru mantém os serviços de coleta de lixo e limpeza urbana sob responsabilidade da atual contratada.