Ministro da Educação defende cobrança popular sobre PEC da Blindagem

Druante evento internacional em Fortaleza, o ministro da Educação, Camilo Santana, falou sobre a pressão popular pela rejeição da chamada PEC da Blindagem, que dificulta investigações contra parlamentares. O ministro afirmou que, embora o Executivo não possa interferir no Legislativo, é legítimo que a sociedade cobre seus representantes. “A população pode cobrar se é justo um cidadão brasileiro responder por suas atitudes e o Congresso Nacional ter blindagem”, disse Santana durante a 2ª Cúpula Global da Coalizão para Alimentação Escolar.

O evento, que reuniu representantes de mais de 80 países, colocou em foco o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), um programa brasileiro tido como referência mundial por atender 40 milhões de estudantes com um orçamento de R$ 5,5 bilhões para 2025.

Fiscalização como Garantia

Questionado se a PEC da Blindagem poderia atrapalhar a fiscalização de recursos da merenda escolar – inclusive os oriundos de emendas parlamentares –, o ministro foi enfático ao afirmar que o programa já conta com uma robusta rede de controle. “Nós temos os Tribunais de Contas dos estados e dos municípios, temos o Tribunal de Contas da União, temos os conselhos escolares”, enumerou Santana, destacando a atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) como peça-chave no acompanhamento local.

A posição do ministro foi complementada pela auditora chefe do TCU, Renata Carvalho, que também participou do evento. Para ela, o cerne da questão não é a blindagem em si, mas a transparência na aplicação dos recursos. “A execução das emendas pode não necessariamente alcançar o próprio parlamentar. Se a gente tiver transparência nas emendas, a blindagem é um assunto diferente”, explicou.

Ela reforçou que o controle social, exercido pela própria comunidade, é um caminho fundamental para garantir que os recursos cheguem à sua destinação final. Nesse sentido, o TCU lançou uma nova edição de uma cartilha designed para orientar e fortalecer a atuação dos CAEs, conselhos formados por pais, professores, técnicos e representantes da sociedade civil que monitoram de perto a execução do PNAE em cada escola.