TCE-PE determina suspensão de licitação para reforma do aeroporto de Caruaru

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão imediata do processo licitatório para a reforma do Aeroporto Oscar Laranjeira, em Caruaru, no Agreste do estado. A decisão, tomada com base em um relatório preliminar de auditoria, aponta indícios de sobrepreço de R$ 18 milhões no valor total estimado de R$ 138,5 milhões.

O relatório do TCE-PE também identificou a existência de cláusulas no edital que poderiam restringir a competitividade da licitação e considerou o cronograma de obras potencialmente irrealista. Ao deferir a medida cautelar, o conselheiro Ranilson Ramos argumentou que prosseguir com o certame sem corrigir as falhas poderia resultar em uma "contratação lesiva ao erário e de difícil reparação futura".

De acordo com os auditores, o sobrepreço decorre de uma pesquisa de preços deficiente e da inobservância de diretrizes para gestão de resíduos sólidos. O documento afirma que a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco (Semobi) não apresentou elementos técnicos robustos que justificassem os valores cotados. Foram criticadas ainda exigências irregulares para a habilitação das empresas, como a obrigatoriedade de apresentação prévia de licenças específicas.

Quanto ao prazo, o TCE considerou "exíguo" o período de 30 dias para a elaboração dos projetos executivos, dada a complexidade das intervenções na pista de pouso, pistas de táxi e sistema de drenagem. O prazo total de 300 dias para a execução da obra também foi visto como potencialmente insuficiente, principalmente por sobrepor-se ao período chuvoso e depender de processos de desapropriação com prazos incertos.

Em nota, a Semobi informou que realizou uma reunião com o TCE para esclarecer os pontos levantados e que ficou responsável por aperfeiçoar o edital para permitir a continuidade da licitação. A pasta afirmou que "não há irregularidades no contrato, mas questionamentos que precisavam de maiores justificativas" e que todos os pontos foram respondidos. A sessão de abertura das propostas, inicialmente prevista para esta quarta-feira (17), foi adiada sem nova data definida.